Processo 51099/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/02/2006 15:38
Autuado em 13/02/2006 15:38
Oficio de encaminhamento 091/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1498/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2006 Acórdão   1498/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006 Acórdão   1498/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE MARINGA

Juntadas
DataDescrição
31/05/2006 08:37 do Protocolo nº 250102/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1498/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2006 10:35 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 10:07 DP  
31/07/2006 14:13 S2C  
21/07/2006 09:34 DG  
17/07/2006 10:00 GCAML  
12/07/2006 08:44 SAUDI  
03/07/2006 09:26 GCAML  
22/06/2006 08:11 SMPjTC Parecer nº 11134/2006 - aprovação
08/06/2006 09:03 DAT Instrução nº 4565/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
02/06/2006 09:20 DP  
17/04/2006 16:28 DAT  
27/03/2006 09:41 GCAML  
09/03/2006 14:17 SMPjTC Despacho nº 189/2006 - diligência
13/02/2006 15:54 DAT Instrução nº 1584/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/02/2006 15:52 DP  
13/02/2006 15:38 DP  

Voltar a Consulta